Decreto do Executivo nº 2965, de 27/12/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.391/94, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 62.962,02 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO COMUNICAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, PESSOAL CIVIL, FAC, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SALÁRIO FAMÍLIA, BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DO TRABALHO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PENSIONISTAS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO INFORM. TEC. CADASTRAIS, PESSOAL CIVIL, DEPTO OBRAS PARTICULARES, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, DEPTO PEDAGÓGICO, PESSOAL CIVIL, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, PESSOAL CIVIL, TRANSPORTE DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, PESSOAL CIVIL, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, DEPTO COMUNICAÇÃO, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, MATERIAL DE CONSUMO; DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PESSOAL CIVIL.