Decreto do Executivo nº 2972, de 16/02/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ALUGUÉL IMÓVEIS SERV. PÚB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. DE PLANEJ/DESENV., CONV. COOP. TECN. INST. UNIV. PESQ., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DIVISÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. SERV. PÚB., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS DOS INCISOS II E III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: INCISO II, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: ATIVO FINANECEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, MENOS: DECRETO Nº 2.972/96, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT, E INCISO III, CONFORME AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 16/02/1996

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar