Decreto do Executivo nº 2975, de 07/03/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., MELH. SISTEMA CIRCULAÇÃO PEDESTRES E VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO I, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, MENOS: DECRETO Nº 2.972/96, DECRETO Nº 2.975/96, TOTAL DO SUPERAVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERAVIT.