AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS MUNICIPAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO TRIBUTAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPROS MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS I E III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: INCISO I - ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, MENOS: DECRETO Nº 2.972/96, DECRETO Nº 2.975/96, DECRETO Nº 2.980/96, TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT. INCISO III - CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.