RE-RATIFICA O DECRETO Nº 2.921, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS AO FINAL DA AV. 9 DE JULHO, RUA LICIO BRANDÃO DE CAMARGO, ANDRÉ PERINI E OUTRAS, DESTINADAS PARA ALARGAMENTO E ABERTURA DE RUAS DO SISTEMA VIÁRIO => ÁREA 02, CONSTANTE DO ARTIGO 1º, PASSA A TER AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: "ÁREA 2 - PROPRIETÁRIOS - MARCOS AUGUSTO LEITE, MATHEUS LEITE E SUAS ESPOSAS - COMEÇA NO PONTO 'C', SITUADO NO ALINHAMENTO PREDIAL DA AV. 9 DE JULHO, DIVISA COM O IMÓVEL 004-086-016; DAÍ SEGUE EM RETA PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA AV. 9 DE JULHO, NUMA DISTÂNCIA DE 8,60 METROS, ATÉ O PONTO 'D'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 5,95 METROS, DIVISA COM O IMÓVEL 004-086-015, ATÉ O PONTO 'H'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA À DIREITA, NUMA DISTÂNCIA DE 8,63 METROS, DIVISA COM REMANESCENTE DO IMÓVEL 004-086-014, ATÉ O PONTO 'I'; DAÍ DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 6,30 METROS, DIVISA COM O IMÓVEL 004-086-016, ATÉ O PONTO 'C', INÍCIO DESTA DESCRIÇÃO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 52,67 M² (CINQUENTA E DOIS METROS E SESSENTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS)"