Decreto do Executivo nº 2992, de 22/05/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BANDA MUSICAL M. INFANTO JUVENIL, MATERIAL DE CONSUMO; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PENSIONISTAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, DEPTO AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS I E III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. INCISO I - ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, MENOS: DECRETO Nº 2.972/96, DECRETO Nº 2.975/96, DECRETO Nº 2.980/96, LEI Nº 3.492/96, DECRETO Nº 2.992/96, TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT. INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/ CRECHE DA V. GLÓRIA, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 22/05/1996

Situação: Em vigor

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