AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.502/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, CONV. COM UNESP - CAMPUS DE ASSIS, TRANSFERÊNCIAS P/ DESPESAS DE CAPITAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO I, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, MENOS: DECRETO Nº 2.972/96, DECRETO Nº 2.975/96, DECRETO Nº 2.980/96, LEI Nº 3.492/96, DECRETO Nº 2.992/96, DECRETO Nº 2.997/92, DECRETO Nº 2.998/96, DECRETO Nº 3.001/96, TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT