AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.391/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO COMUNICAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., DIVISÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO I, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/96, A SABER: ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO. MENOS: DECRETO Nº 2.972/96, DECRETO Nº 2.975/96, DECRETO Nº 2.980/96, LEI Nº 3.492/96, DECRETO Nº 2.992/96, DECRETO Nº 2.997/96, DECRETO Nº 2.998/96, DECRETO Nº 3.001/96, DECRETO Nº 3.002/96, TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT