AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.509/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUXÍLIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE ASSIS, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO I, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO. MENOS: DECRETO Nº 2.972/96, DECRETO Nº 2.975/96, DECRETO Nº 2.980/96, LEI Nº 3.492/96, DECRETO Nº 2.992/96, DECRETO Nº 2.997/96, DECRETO Nº 2.998/96, DECRETO Nº 3.001/96, DECRETO Nº 3.002/96, DECRETO Nº 3.007/96, TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT