Lei Ordinária nº 856, de 30/10/1961

Data de Promulgação: 30/10/1961

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => A DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE ASSIS - DIA 1º DE JULHO - SERÁ COMEMORADA FESTIVAMENTE - DETERMINA CONSIGNAÇÃO DE VERBAS PRÓPRIAS, NUNCA INFERIOR À CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) POR EXERCÍCIO