AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.384.377,92 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, BANDA MUSICAL MUN. INFANTO JUVENIL; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, DELEGACIA E JUNTA SERV. MILITAR, ALUGUEL DE IMÓVEIS P/ SERV. PÚB., CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GAB. SECRETÁRIO, DEPTO INFORM. TEC./CADASTRAIS, DEPTO OBRAS PARTICULARES E PROJETOS, DEPTO INFORMÁTICA, DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, DIVISÃO IND., COMÉRCIO E TURISMO, MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO INFORM. TEC./CADASTRAIS, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, DEPTO TRIBUTAÇÃO, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO, DEPTO LIMPEZA, MANUTENÇÃO USINA DE LIXO, CEMITÉRIO MUNICIPAL, LOGRADOUROS PÚBLICOS, DEPTO SERV. PÚB., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, MELH. SISTEMA CIRCULAÇÃO PEDESTRES E VEÍCULOS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO ADMINISTRATIVO, DEPTO PEDAGÓGICO, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE DE ALUNOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REFORMA E AMPLIAÇÕES DE PRÓPRIOS DA S.M.E.; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, GAB. SECRETÁRIO, NÚCLEO PLANEJ. E GESTÃO, FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE, DEPTO AÇÃO SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS I E III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. INCISO I, A SABER: ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DE SUPERÁVIT. MENOS: DECRETOS NºS 2.972, 2.975 E 2.980/96, LEI Nº 3.492/96, DECRETOS NºS 2.992, 2.997, 2.998, 3.001, 3.002, 3.007, 3.011/96, TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT. INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, GAB PREFEITO, DEPTO COMUNICAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, GAB. SECRETÁRIO, AQUIS. VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ ESCRITÓRIO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, DEPTO COMUNICAÇÃO, BANDA MUSICAL MUN. INFANTO-JUVENIL, AQUIS. LINHAS TELEFÔNICAS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, LIGAÇÃO LINHA TELEF. NAS DEP. LIGA A. ESPORTES, DELEGACIA E JUNTA SERV. MILITAR, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, CORPO DE BOMBEIROS, AQ. EQUIP. NECES. RECEPÇÃO TVS CNT E MTV, AQUIS. ÔNIBUS P/ AMEA, AQUIS. INSTRUMENTOS P/ BANDA MUSICAL, INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, ENCARGOS DIVERSOS, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA; SEC. MUN. PLANEJ.DESENV., GAB SECRETÁRIO, DEPTO INFORM. TEC./CADASTRAIS, DEPATO OBRAS PARTICULARES E PROJETOS, DEPTO INFORMÁTICA, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, CON. COOP. TECN. UNIV. PESQ., EQUIP. P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDAS, DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, POSTO DE MONTA, DIVISÃO IND. COMÉRCIO E TURISMO, AQUIS. ÁREA DESTINADA A CONSTR. CASA POPULARES; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO TRIBUTAÇÃO, DEPTO CONTABILIDADE, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS; SEC. MUN. SERV. PÚB., SUBST. LÂMPADAS INCANDESC. POR LÂMPADAS VAPOR SÓDIO, CONSTR. MUROS E CALÇADAS, CONSTR. TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS, CONSTR. DE ORQUIDÁRIO, CONSTR. VESTIÁRIO NO CAMPO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, CONSTR. PRÉDIO P/ ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS, ADEQ. ÁREA P/ APRES. ART. ANTIGA PEDREIRA CABIÚNA, CONST. PRÉDIO P/ INST. BIBLIOTECA MUNICIPAL, OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA CDA, URBANIZAÇÃO PQ BURACÃO, ABERTURA DA AV. SÃO CRISTÓVÃO E RUA AVARÉ, ALARG. AV. D. ANTONIO ALT. POSTO CORUJÃO ATÉ SP 333, LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS - V. CLÁUDIA E CJ INOCOOP, CONT. AV. OTTO RIBEIRO ATINGIR ROD. RAPOSO TAVARES, CONSTR. VELÓRIO V. PRUDENCIANA, IMPLANT. OBRAS E EQUIP. LAZER, CONSTR. QUIOSQUES EM PRAÇAS PÚBLICAS, CONSTR. PRAÇA PÚBLICA V. CLÁUDIA, REFORMA PRAÇA J.SILVA LOC. BAIRRO LEBRLON, CONST. PRAÇA DE CEDRO JD STA AMÉLIA, EXEC. OBRAS P/ CONTROLE EROSÃO, OBRAS DE DRENAGENS URBANAS E RURAIS, CONST. DE PRÉDIO, INST. PADARIA COMUNITÁRIA V. PROGRESSO, CONST. PONTE LIGANDO V. OPERÁRIA C/ PQ UNIVERS., CONST. TERMINAL RODOVIÁRIO NO CENTRO DA CIDADE, GAB. SECRETÁRIO, AQUIS. VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, AQUIS. VEÍCULOS E EQUIP. LIMPEZA PÚBLICA, CEMITÉRIO MUNICIPAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOGRADOUROS PÚBLICOS, AQUIS. VEIC. EQUIPS. P/ SERVS. TERRAPL. E PAV., AQ. ÁREAS P/ IMPLANT. NOVOS NUCL. INDUST.; FUNDO MUNIC. SAÚDE - SMHS, AMPLIAÇÃO CAPS V. PROGRESSO, REFORMA PRÉDIO AMB. SAÚDE MENTAL E DO ADOLESCENTE, CONSTR. AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, CONST. CAPS E CRECHE JD ELDORADO E V. FLORÍNEA, CONST. DE CAPS V. GLÓRIA, CONST. DE CAPS JD AMAURI, GAB. SECRETÁRIO, AQUIS. VIATURAS, AQUIS. VIATURAS, AQ. EQ. HOSP./ODONT. P/ AMB. SAÚDE MENTAL, AQUIS. AMBULÂNCIA P/ CAPS V. PROGRESSO, AQ. EQUIP. ODONT. ACOPL. EM VEÍC. P. AT. RURAL, AQ. EQUIP. P/ CONSULTA MÉDICA ACOPL. EM VEÍC., DEPTO SAÚDE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, COLOCAÇÃO ALAMB. QD POLIESP. V. CLÁUDIA, REF. E MELHORIA BAS. QD POLIESP. BNH, REF. E MELH. BAS. QD POLIESP. V. RIBEIRO, REF. E MELH. BAS. QD POLIESP. CECAP, REF. E MELH. BAS. QD POLIESP. PQ ACÁCIAS, CONST. QD POLIESP. FIESP, CONST. QD POLIESP. V. CLÁUDIA, CONST. QD POLIESP. V. PRUDENCIANA, CONST. QD POLIESP. V. GLÓRIA, AMPL. REF. NÚC. EDUC. INF. JD 3 AMÉRICAS, CONST. PRÉDIOS ESCOLARES V. GLÓRIA, REF. ESCOLA DA ÁGUA DO CABRAL, CONST. QD POLIESP. NO JD 3 AMÉRICAS I, CONST. CJ POLIESP. V. GLÓRIA, CONST DE CJ POLIESP. BAIRRO DO CERVINHO, COLOCAÇÃO ALAMB. QD POLIESP. V. GLÓRIA, COLOCAÇÃO ALAMB. QD POLIESP. V. SOUZA, COLOCAÇÃO ALAMB. QD POLIESP. BNH, COLOCAÇÃO ALAMB. QD POLIESP. V. PRUDENCIANA, CONST. QD POLIESPORT. V. SOUZA, CONST. VESTIÁRIOS ESTÁDIO ÁGUA DO CERVINHO, GAB SECRETÁRIO, MÓVEIS, EQUIP. E UTENS. P/ NOVAS INSTAL., DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VEÍCULO P/ TRANSPORTE DE ALUNOS, TRANSPORTE DE ALUNOS, VEÍCULOS P/ TRANSPORTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MÓVEIS, EQUIP. E UTENS. P/ CURSOS PROFISSIONALIZANTES, ENSINO PROFISSIONALIZANTE; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CONST. PRÉDIO P/ CRECHE V. GLÓRIA, AMPLIAÇÃO E REF. CRECHE V. SOUZA, INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO, AQ. DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ CRECHE V. GLÓRIA, GAB. SECRETÁRIO, NÚCLEO DE PLANEJ/ E GESTÃO, AQ. DE EQUIP. P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDAS, DEPTO AÇÃO SOCIAL, AQ. DE MOBILIÁRIO P/ CASA ABRIGO.