Decreto do Executivo nº 3014, de 17/07/1996

DERROGA O DECRETO Nº 2.879/95, QUE DELARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS AO FINAL DA AV. 9 DE JULHO, RUA LYCIO BRANDÃO DE CAMARGO, ANDRÉ PERINI E OUTRAS, DESTINADAS PARA ALARGAMENTO E ABERTURA DE RUAS DO SISTEMA VIÁRIO => A ÁREA 6, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.879/95, PASSA A TER AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: "CONSTANDO PERTENCER À PAULO DE REZENDE BARBOSA. DESCRIÇÃO: COMEÇA NO PONTO 'A', SITUADO NO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA ANDRÉ PERINI, DISTANTE 29,00 METROS DA RUA DR. LICIO BRANDÃO DE CAMARGO; DAÍ, SEGUE EM RETA PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA ANDRÉ PERINI, NUMA DISTÂNCIA DE 55,35 METROS, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'B'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA À ESQUERDA COM DESENVOLVIMENTO DE 17,02 METROS, RAIO DE 25,00 METROS, CONFRONTANDO COM A ÁREA REMANESCENTE 2, DE PAULO DE REZENDE BARBOSA, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'C', DAÍ, SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 12,40 METROS, CONFRONTANDO COM A MESMA ÁREA, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'D'; DAÍ, SEGUE EM CURVA À ESQUERDA COM DESENVOLVIMENTO DE 17,45 METROS, RAIO DE 20,00 METROS, CONFRONTANDO COM A MESMA ÁREA, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'E'; DAÍ, SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 63,78 METROS, CONFRONTANDO COM A MESMA ÁREA, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'F'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA, NUMA DISTÂNCIA DE 19,14 METROS, CONFRONTANDO COM A ÁREA DA FEPASA, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'G'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 43,75 METROS, CONFRONTANDO COM A ÁREA REMANCESCENTE 1, DE PAULO DE REZENDE BARBOSA, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'H'; DAÍ, SEGUE EM CURVA À DIREITA COM DESENVOLVIMENTO DE 43,33 METROS, RAIO DE 92,50 METROS, CONFRONTANDO COM A MESMA PROPRIEDADE, ATÉ O PONTO 'I'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 18,77 METROS, CONFRONTANDO COM A ÁREA DA FEPASA, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'A', INÍCIO DESTA DESCRIÇÃO, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 2.144,48 M² (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS E QUARENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), TUDO CONFORME DESENHO Nº 3.574, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO"


Data de Promulgação: 17/07/1996

Situação: Em vigor

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