Decreto do Executivo nº 3019, de 14/08/1996

ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA AMEA, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 99.747,00 (NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DESPORTO AMADOR, DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO AMADOR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: A) INCISO II, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DESPORTOS AMADOR, DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO AMADOR, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 14/08/1996

Situação: Em vigor

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