Decreto do Executivo nº 3023, de 23/08/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA PELA SABESP, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NA CABECEIRA DA ÁGUA DO FREIRE, QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE ROMÃO CUENCA BORREGO, MEDINDO 1.900,60 M² (HUM MIL, NOVECENTOS METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DESTINADA A PASSAGEM DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS