AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.251.440,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, CORPO DE BOMBEIROS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CONTRIB. P/ FORMAÇÃO PATRIM. SERV. PÚB.; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA, PESSOAL CIVIL, CONSTRUÇÃO MATADOURO MUNICIPAL, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO PLANEJAMENTO E GESTÃO, PESSOAL CIVIL, CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; LEGISLATIVO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PESSOAL CIVIL, CORPO LEGISLATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., OBRAS E SERVIÇOS DE CONTROLE DE EROSÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELH. SISTEMA CIRCUL. PEDESTRES E VEÍC., OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, AUX. FINANC. A STA CASA P/ PRONTO SOCORRO, SUBVENÇÕES SOCIAIS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTOS PERMANENTES P/ C.M.A.E., EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; LEGISLATIVO, ENCARGOS DIVERSOS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, EQUIPAMENTOS P/ CÂMARA MUNICIPAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 17 MESAS P/ VEREADORES - PLENÁRIO DA CÂMARA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AR CONDICIONADO CENTRAL P/ PLENÁRIO DA CÂMARA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE XEROX, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.