Decreto do Executivo nº 3030, de 20/09/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO COMUNICAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., REALIZAÇÃO DA IX FICAR-EXPO ASSIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AGRÍCOLA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS NO PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES.


Data de Promulgação: 20/09/1996

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar