RE-RATIFICA O DECRETO Nº 3.026/96, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS, PARA REMODELAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA RUA SANTA TEREZINHA => A ÁREA 9, CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 3.026/96, PASSA A TER AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: ÁREA 9 - PROPRIETÁRIO - WILSON JOSÉ GODINHO - "COMEÇA NO PONTO 'A1', SITUADO NA CERCA DE DIVISA COM O IMÓVEL 02-334-05; DAÍ, SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 65,00 METROS, DIVISA COM VILMA DE FARIA SOUZA ÁVILA E OUTROS, ATÉ O PONTO 'B1'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 92,28 METROS, DIVISA COM A ÁREA PERTENCENTE À FEMA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS), ATÉ O PONTO 'C1'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 102,44 METROS, DIVISA COM REMANESCENTE DA ÁREA DE WILSON JOSÉ GODINHO, ATÉ O PONTO 'A1", INÍCIO DESTA DESCRIÇÃO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 2.946,15 M² (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E QUINZE DECÍMETROS QUADRADOS)"