Decreto do Executivo nº 3034, de 04/10/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.239.848,32 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPO, FAC, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS; SEC. MUN. SERV. PÚB., PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA C.M.A.E., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MATERIAL DE CONSUMO, FUNCO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MATERIAL DE CONSUMO, OBRAS NO PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, INDENIZ. AC. TRABALHO, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DA S.M.H.S., MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AQUIS. EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSP. ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSP/ODONT. P/ AMB. SAÚDE MENTAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. FISIOTERÁPICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 04/10/1996

Situação: Em vigor

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