Decreto do Executivo nº 3035, de 10/10/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS A REMODELAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DAS RUAS CONSTANTINO GINI E CARDOSO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 1- SEM BENFEITORIAS, CONSTANDO PERTENCER A SERGIO XAVIER, MEDINDO 130,00 M² (CENTO E TRINTA METROS QUADRADOS); ÁREA 2- COM BENFEITORIAS, CONSTANDO PERTENCER A BENEDITO CARLOS CARVALHO MOREIRA, MEDINDO 135,00 M² (CENTO E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS); ÁREA 3- COM BENFEITORIAS, CONSTANDO PERTENCER A DAVID DE SOUZA DUARTE, MEDINDO 135,00 M² (CENTO E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS); E ÁREA 4- SEM BENFEITORIAS, REMANESCENTE DA VILA TRIÂNGULO, MEDINDO 192,95 M² (CENTO E NOVENTA E DOIS METROS E NOVENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS)