AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.899.510,29 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO COMUNICAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, PESSOAL CIVIL, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, PESSOAL CIVIL, CUSTAS, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INATIVOS, PENSIONISTAS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SALÁRIO FAMÍLIA, BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, CONTRIB. P/ FORM. PATR. SERV. PÚBLICO - PASEP, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA, OUTRAS AMORTIZAÇÕES; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO INFORM. TEC/CADASTRAIS, PESSOAL CIVIL, DEPTO OBRAS PART. E PROJETOS, PESSOAL CIVIL, DEPTO INFORMÁTICA, PESSOAL CIVIL, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, PESSOAL CIVIL, DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO TURISMO, PESSOAL CIVIL, MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL, PESSOAL CIVIL, DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO TRIBUTAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, PESSOAL CIVIL, MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO LIMPEZA, PESSOAL CIVIL, MANUTENÇÃO USINA DE LIXO, PESSOAL CIVIL, CEMITÉRIO MUNICIPAL, PESSOAL CIVIL, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, DEPTO SERV. PÚB., IMPLANTAÇÃO OBRAS SISTEMA VIÁRIO, PESSOAL CIVIL; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, DEPTO PEDAGÓGICO, PESSOAL CIVIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, PESSOAL CIVIL, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PESSOAL CIVIL, TRANSPORTE DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, PESSOAL CIVIL, GAB SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, NÚCLEO PLANEJAMENTO E GESTÃO, PESSOAL CIVIL, FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOAL CIVIL, DEPTO AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL; LEGISLATIVO, CORPO LEGISLATIVO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CON RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, GAB SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO COMUNICAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, BANDA MUSICAL MUN. INFANTO-JUVENIL, MATERIAL DE CONSUMO, AQUISIÇÃO DE LIVROS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES; SEC. MUN. DE PLANEJ/DESENV., CONV. COOP. TECN. INST. UNIV. PESQUISA, PESSOAL CIVIL, POSTO DE MONTA, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO INFORM. TEC./CADASTRAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO OBRAS PARTIC. E PROJETOS; PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, MATERIAL DE CONSUMO, MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL, MATERIAL DE CONSUMO, GAB. SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO INFORMÁTICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PROGRAMA DE AUTO-CONSTRUÇÃO ASSISTIDA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, AQUIS. EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. ÁREA P/ PROGRAMAS DE DESFAVELAMENTO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, MATERIAL DE CONSUMO, GAB SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO TRIBUTAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO CONTABILIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, MATERIAL DE CONSUMO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO USINA DE LIXO, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MATERIAL DE CONSUMO, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, COR. DE PROBL. TECN. OBRAS DA ADM. ANTERIOR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO LIMPEZA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONST. GRANDE LAGO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS DE CONTROLE DE EROSÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MELH. SISTEMA CIRC. PEDESTRES E VEÍC., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES; REFORMA NAS DEPEND. CLUBE MARCELINO DE SOUZA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. INFRAESTR. BÁS. NÚCLEOS HABITACIONAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, OBRAS INFRAESTR. NO CDA, OBRAS E INSTALAÇÕES, URBANIZAÇÃO DO PQ BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXTENSÃO REDE ENERG. ELÉTRICA E ILUM. PÚB., OBRAS E INSTALAÇÕES, EXTENSÃO REDE ENERG. ELÉTRICA E ILUM. PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, MALHORIA ILUM. PÚB., OBRAS E INSTALAÇÕES, EXTENSÃO REDE ENERG. ELÉT. AV. RUI BARBOSA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXECUÇÃO INFRA-ESTRUTURA BÁS. EM NÚCLEOS IND., OBRAS E INSTALAÇÕES, OBRAS NO PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXECUÇÃO OBRAS CONTENSÃO EROSÃO VALE FORT., OBRAS E INSTALAÇÕES, EXECUÇÃO OBRAS CONTENÇÃO EROSÃO VALE FREIRE, IMPLANT. SIST. DREN. VALES JACU E BARRA FUNDA, OBRAS E INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS DE CONTROLE DE EROSÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONTENSÃO DE EROSÃO JD 3 AMÉRICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, OBRAS DE DRENAGENS URBANAS E RURAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO REDE/COLETA DE ÁGUA V. PALHARES, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. PRÉDIO P/ INST. PADARIA COMUN. V. PROGRESSO, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. PONTES E MATA BURROS, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO SERV. PÚB., EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQ. VEÍC. EQUIP. P/ SERV. TERRAPL. E PAV., EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, AQUIS. DE UNIFORMES E MAT. ESCOLARES, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO PEDAGÓGICO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, MATERIAL DE CONSUMO, TRANSPORTE DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REFORMA E AMPLIAÇÕES DE PRÓPRIOS DA S.M.E., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DA C.M.A.E., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MÓVEIS, EQUIP. E UTENS. P/ NOVAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS PERMANENTES P/ C.M.A.E., EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS P/ TRANSPORTE ALIMENT. ESCOLAR, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, AQUIS. EQUIP. P/ CRECHE V.TÊNIS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, MOBIL. EQUIP. P/ PROG. MENINOS E MENINAS DE RUA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; CÂMARA MUNICIPAL, ENCARGOS DIVERSOS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.