Decreto do Executivo nº 3050, de 14/11/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 163.140,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ALUGUEL, IMÓVEIS, SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, AMEA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES


Data de Promulgação: 14/11/1996

Situação: Em vigor

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