Decreto do Executivo nº 3053, de 21/11/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.536/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.155,03 (CENTO E TRINTA MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., ASSOC. DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64