Decreto do Executivo nº 3055, de 25/11/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., DEPTO AGRÍC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, RECEPÇÕES HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., DEPTO INFORM. TEC/CADASTRAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO DE OBRAS PARTIC. E PROJETOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 25/11/1996

Situação: Em vigor

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