Decreto do Executivo nº 3056, de 29/11/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA, PESSOAL CIVIL; LEGISLATIVO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DA CÂMARA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., MANUTENÇÃO USINA DE LIXO, MATERIAL DE CONSUMO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO; LEGISLATIVO, ALAMBRADO NA CÂMARA MUNICIPAL, OBRAS E INSTALAÇÕES.


Data de Promulgação: 29/11/1996

Situação: Em vigor

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