Decreto do Executivo nº 3062, de 11/12/1996

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 265.700,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, FESTEJOS NATALINOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MANUTENÇÃO USINA DE LIXO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS DIVERSOS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. DE SERV. PÚB., DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, MATERIAL DE CONSUMO, MANUTENÇÃO USINA DE LIXO, MATERIAL DE CONSUMO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO SERV. PÚB., MATERIAL DE CONSUMO, CONSTR. GALERIAS NA AV. SÃO CRISTÓVÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, ENCARGOS DIVERSOS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS


Data de Promulgação: 11/12/1996

Situação: Em vigor

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