AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.472/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 849.280,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB PREFEITO E DEPENDÊNCIAS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, DEPTO COMUNICAÇÃO; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, FEMA, FAC, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GAB. SECRETÁRIO, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, DEPTO TRIBUTAÇÃO, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB SECRETÁRIO, MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, DEPTO LIMPEZA, MANUTENÇÃO USINA DE LIXO; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMHS, DEPTO SAÚDE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO ADMINISTRATIVO, DEPTO PEDAGÓGICO, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE DE ALUNOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CRECHES MUNICIPAIS, DEPTO DE AÇÃO SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, FESTEJOS NATALINOS, RECEPÇÕES HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, CONSELHO MUN. DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA FÍSICA, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO COMUNICAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, BANDA MUSICAL MUN. INFANTO-JUVENIL, DEPTO JURÍDICO; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, CORPO DE BOMBEIROS, LIGA ASSISENSE DE ESPORTES, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL; SEC. MUN. PLANEJ./DESENV., DEPTO DE INFORM. TEC/CADASTRAIS, POSTO DE MONTA, MANUTENÇÃO ESTACIONAMENTO ZONA AZUL, DEPTO OBRAS PARTIC. E PROJETOS, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, CONV. COOP. TÉCN. INST. PESQ., DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE, DIVISÃO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, DEPTO INFORMÁTICA; SEC. MUN. FAZENDA, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO CONTABILIDADE, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, DEPTO DE TRIBUTAÇÃO, DEPTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS; SEC. MUN. SERV. PÚB., CEMITÉRIO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOGRADOUROS PÚBLICOS, DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS, MELH. SISTEMA CIRC. PEDESTRES E VEÍC., EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS DE DRENAGENS URBANAS E RURAIS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., ASSOC. CARIDADE STA CASA DE MISERICÓRDIA; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, DVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DEPTO ADMINISTRATIVO, DEPTO PEDAGÓGICO, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, TRANSPORTE DE ALUNOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REFORMA QD ESPORT. ESCOLA CARLOS A. OLIVEIRA, CONSTR. PRÉDIO P/ PRÉ-ESCOLA CJ ORESTES LONGHINI