Decreto do Executivo nº 3073, de 30/12/1996

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INTERVENTORES, CONSTANTES DO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 3.054/96 => O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 3.054/96, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º - "COMO INTERVENTORES, INCUMBIDOS DE DAREM CUMPRIMENTO INTEGRAL AOS OBJETIVOS COLIMADOS NESTE ATO INTERVENTIVO, SÃO NOMEADOS OS SEGUINTES CIDADÃOS: 1- DR. FERNANDO MANUEL MENDES DE MENDONÇA, RG. 3.847.071 - SSP/SP; E 2- DR. ARIOSVALDO GIANSANTE; RG. 5.827.007 - SSP/SP" § ÚNICO - "FICAM EXCLUÍDOS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, OS INTERVENTORES FERNANDO SPINOSA MOSSINI, ÁLVARO LUIZ DE ANDRADE E REINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DO QUADRO DE INTERVENTORES"