Decreto do Executivo nº 3090, de 27/01/1997

FICA REVOGADO EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3.003/96, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADOS A DESAPROPRIAÇÃO, ANEXA AO CONJUNTO HABITACIONAL INOCOOP.