Decreto do Executivo nº 3116, de 18/03/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.575/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.430.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS


Data de Promulgação: 18/03/1997

Situação: Em vigor

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