AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, DEPTO AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, AQUIS. DISTRIB. UNIF. MATERIAL ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO PEDAGÓGICO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, MÓVEIS EQUIP. UTENS. P/ CURSOS PROFISSIONAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, BANDA INFANTO JUVENIL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.