Decreto do Executivo nº 3123, de 16/04/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, COM O TOTAL DE 5.135,06 M² (CINCO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO METROS E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADO ENTRE AS RUAS CÂNDIDO MOTA, AVENIDA CAMPOS SALES E GENERAL GLICÉRIO, PERTENCENTES À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS