Decreto do Executivo nº 3130, de 30/04/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO COM BENFEITORIAS, COM O TOTAL DE 4.778,74 M² (QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO METROS E SETENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NESTE MUNICÍPIO, ENTRE AS RUAS CÂNDIDO MOTA, AV. CAMPOS SALES E GENERAL GLICÉRIO, PERTENCENTES À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS