INCLUI NO ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, RELATIVO AO PERÍODO DE 1994/1997, O PROGRAMA: "07.20 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE SECRETARIAS E O PROJETO DE INCUBADORA DE EMPRESAS. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. E DESENV., AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SECRETARIAS E O PROJETO INCUBADORA DE EMPRESAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. A COBERTURA DAS DESPESAS SE DARÁ PELA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL, NOS TERMOS DO INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, COM OS VALORES DAS DOTAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., URBANIZAÇÃO PARQUE JOÃO DOMINGOS COELHO, OBRAS E INSTALAÇÕES, AMPL. SIST. DRENAGEM RUA SEBASTIÃO DA SILVA LEITE, MANOEL TEIXEIRA E JOSÉ BONIFÁCIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS, OBRAS E INSTALAÇÕES.