Decreto do Executivo nº 3136, de 15/05/1997

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, INCISO I, DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.618,36 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 15/05/1997

Situação: Em vigor

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