AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICINAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. FAZENDA, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, SEC. MUN. SERV. PÚB., USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, MATERIAL DE CONSUMO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., EXECUÇÃO OBRA CONTRA EROSÃO CORREGO FORTUNINHA, OBRAS E INSTALAÇÕES