Decreto do Executivo nº 3140, de 22/05/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP, CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO