Decreto do Executivo nº 3145, de 03/06/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.594/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, REALIZAÇÃO DOS 41º JOGOS REGIONAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., IMPL. SIST. DREN./CONT. EROSÃO COR. DA PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES