Decreto do Executivo nº 3150, de 16/06/1997

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, INCISO I, LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, BANDA INFANTO JUVENIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., EXEC. OBRAS CONTRA EROSÃO CÓRREGO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, TRANSPORTE DE ALUNOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 16/06/1997

Situação: Em vigor

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