Decreto do Executivo nº 3154, de 03/07/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO COMUNICAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ. E DESENV., DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MATERIAL DE CONSUMO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMP. SIST. DREN/CONT. EROSÃO VALE COR. PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, AQUIS. DISTR. UNIFORMES E MAT. ESCOLARES, MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 03/07/1997

Situação: Em vigor

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