Decreto do Executivo nº 3155, de 03/07/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, ARTIGO 5º, LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., IMP. SIST. DREN/CONT. EROSÃO VALE COR. PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES