Decreto do Executivo nº 3159, de 08/07/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.200,00 (VINTE E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REALIZAÇÃO DOS 41º JOGOS REGIONAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, GAB PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS


Data de Promulgação: 08/07/1997

Situação: Em vigor

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