Decreto do Executivo nº 3164, de 11/07/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, ARTIGO 5º, LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.523,52 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO