Decreto do Executivo nº 3173, de 25/07/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. HIGIENE E SAÚDE - FMS, DEPTO SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. HIGIENE E SAÚDE - FMS, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DA S.M.H.S., OBRAS E INSTALAÇÕES