Decreto do Executivo nº 3175, de 30/07/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 295.450,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, DEPTO COMUNICAÇÃO, DEPTO COMUNICAÇÃO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, DEPTO COMUNICAÇÃO; SEC. MUN. PLANEJ. DESENV., DEPTO INFORMÁTICA, DIVISÃO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA; SEC. MUN. FAZENDA, GAB. SECRETÁRIO; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB. SECRETÁRIO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, LOGRADOUROS PÚBLICOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEPTO AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNCIPAIS, NÚCLEO PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEPTO AÇÃO SOCIAL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEPTO PEDAGÓGICO, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, DEPTO ADMINISTRATIVO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - BENEFÍCIOS, AQUIS. IMÓVEL P/ CONSTRUÇÃO DO N. CORREIO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., IMPLANT. SIST. DRENAGEM E CONT. EROSÃO V. DO ÓLEO, IMPLANT. SIST. DREN. E CONT. EROSÃO V. DO PAVÃOZINHO, AMPLIAÇÃO SIST. DREN. E/A R.M.T. A R/ JOSÉ BONIFÁCIO, IMPLANT. SIST. DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL


Data de Promulgação: 30/07/1997

Situação: Em vigor

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