Decreto do Executivo nº 3177, de 30/07/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS AO MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA I - DE PROPRIEDADE DE ROMECS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., NUM TOTAL DE 1.500,00 M² (HUM MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS); ÁREA II - DE PROPRIEDADE DE FÁBIO MAURÍCIO ALVES, NUM TOTAL DE 1.148,55 M² (HUM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO METROS E CINQUENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA III - DE PROPRIEDADE DE ZUMA - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., NUM TOTAL DE 1.064,55 M² (HUM MIL, SESSENTA E QUATRO METROS E CINQUENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS)