Decreto do Executivo nº 3183, de 11/08/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, GAB. SECRETÁRIO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, BANDA INFANTO-JUVENIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, AQUIS. EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, BANDA INFANTO-JUVENIL