AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 191.100,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL E CEM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, DEPTO COMUNICAÇÃO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS; SEC. MUN. PLANEJ./DESENV., DEPTO INFORMÁTICA, DIVISÃO DE IND. COMÉRCIO E TURISMO; SEC. MUN. FAZENDA, GAB. SECRETÁRIO; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB. SECRETÁRIO, LOGRADOUROS PÚBLICOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, GAB. SECRETÁRIO; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS PREV. MUN. - BENEFÍCIOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPTO LIMPEZA PÚBLICA