AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.900,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, SALÁRIO FAMÍLIA; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO EDUC. FÍS. E DESPORTO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., EXEC. OBRAS P/ CONT. EROSÃO DO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.S.H., AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA PROGRESSO, OBRAS E INSTALAÇÕES