AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 297.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SAÚDE - FMS, DEPTO SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, AQUIS. DIST. UNIF. MATERIAL ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO, BANDA INFANTO JUVENIL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., IMPL. INFRA ESTRUT. NÚCLEOS INDUSTRIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. SAÚDE - FMS, DEPTO SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMOL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.