Decreto do Executivo nº 3206, de 24/09/1997
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NO CENTRO DA PRAÇA ARLINDO LUZ, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 24/09/1997
Situação: Em vigor